Indicação nº 103 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
103
Data de Apresentação
09/01/2020
Número do Protocolo
228
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito de Gurupi, a criação de projeto de lei obrigando a concessionária prestadora do serviço público de energia elétrica em Gurupi, a oferecer serviço de emergência para religação com prazo máximo de 04 (quatro) horas, e proíbe a cobrança de taxa para religação caracterizada normal. *Aprovado*
Indexação
Observação