Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2019
Número
62
Data de Apresentação
16/12/2019
Número do Protocolo
1679
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o dispositivo que especifica da Lei nº 2462/2019, que criou a Agência AGRF e dá outras providências.
Indexação
Observação