Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
09/10/2019
Número do Protocolo
1447
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Insere Subseção I, ao Título II, contido no Capítulo I, da Seção I, o Artigo 43-A, ao Texto da Lei Orgânica do Município de Gurupi/TO, para incluir a possibilidade de fixação de subsídio diferenciado aos Vereadores Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gurupi.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada