Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2019
Número
51
Data de Apresentação
08/10/2019
Número do Protocolo
1435
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Insere o inciso XI, no art. 2º, da Lei nº 2392/2018, e dá outras providências. (Contratação de pessoal).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada