Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2019
Número
48
Data de Apresentação
13/09/2019
Número do Protocolo
1375
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada