Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2019
Número
35
Data de Apresentação
19/07/2019
Número do Protocolo
1214
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e revoga dispositivos da Lei 2413, de 07 de dezembro de 2018, sobre as atribuições do Conselho Tutelar, e dá outras providências. ***Arquivado em 19/09/2019, devolvido ao autor***
Indexação
Observação