Indicação nº 270 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2019

Número

270

Data de Apresentação

31/05/2019

Número do Protocolo

1081

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    A proibição da cobrança de tarifa básica de consumo,pela prestadora de serviços de fornecimento de água. *Aprovado*

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1081/2019, Data Protocolo: 31/05/2019 - Horário: 9:26:01