Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2019
Número
10
Data de Apresentação
12/03/2019
Número do Protocolo
745
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 4º e art. 10, da Lei nº 2392, de 29 de junho de 2018. (Contratos/contratação por tempo determinado).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada