Requerimento nº 151 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
151
Data de Apresentação
15/01/2019
Número do Protocolo
229
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a Secretaria de Finanças de Gurupi, que apresente um programa do Poder Executivo para obter a isenção de tributos na construção civil e habitacional, com área interna útil de até 50m² (cinquenta metros quadrados), para famílias de baixa renda. *Aprovado*
Indexação
Observação