Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2018
Número
33
Data de Apresentação
07/12/2018
Número do Protocolo
1414
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Dono de Direito, de Regularização Fundiária no Município de Gurupi, e dá outras providências. ***Arquivado em 04/02/2019, devolvido ao autor***
Indexação
Observação