Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 68 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2018
Número
68
Data de Apresentação
17/08/2018
Número do Protocolo
1074
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE O USO DE MÚSICAS E LETRAS QUE INCITEM A PRÁTICA DE CRIME, FAÇA APOLOGIA AO CRIME OU A CRIMINOSO, QUE INSTIGUE A PORNOGRAFIA, ESTIMULE A VIOLÊNCIA, O RACISMO, A DISCRIMINAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE, A EXCLUSÃO SOCIAL, INCENTIVE A HOMOFOBIA, VULGARIZE A FIGURA DA MULHER, ANIMALIZE A FIGURA DO HOMEM, OU ESTIMULE O USO OU TRÁFICO DE DROGAS EM ESCOLAS OU EM EVENTOS PROMOVIDOS POR ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GURUPI/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***Arquivado em 24/10/2018, devolvido ao autor***
Indexação
Observação