Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 66 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2018
Número
66
Data de Apresentação
27/06/2018
Número do Protocolo
1020
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O ARTIGO 12 DA LEI 1865/2010, DE 12/01/2010, NO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTRUTURA DE CARGOS DOS GABINETES DOS VEREADORES).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada