Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2012
Número
28
Data de Apresentação
29/05/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.311, DE 18 DE MAIO DE 1999, MODIFICANDO O ARTIGO 34, INCISO V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.311 - POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Observação
Pauta da Sessão do dia 05/06/2012. ***Projeto devolvido ao autor. Informações da Assessoria Jurídica e de Comissões.***