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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Anteprojeto de Lei - Executivo nº 6 de 1983

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Anteprojeto de Lei - Executivo

Ano

1983

Número

6

Data de Apresentação

26/04/1983

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 546, DE 12 DE MARÇO DE 1983.

    Indexação

    ALTERAÇÃO DA LEI Nº 546 - SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GURUPI.

    Observação

    APROVAÇÃO EM 06/05/1983.

    OpenAPI