Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2001
Número
46
Data de Apresentação
22/11/2001
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO E DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS, DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO.
Indexação
INFRAESTRUTURA URBANA: EQUIPAMENTOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇOS DE ESGOTOS, ENERGIA ELÉTRICA, COLETAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE TELEFÔNICA (TELEFONE-TELEFONIA), GÁS CANALIZADO, TELEVISÃO POR CABO E TODOS OS OUTROS DE INTERESSE PÚBLICO. (SOLO-SUBSOLO).
Observação
APROVAÇÃO EM 30/11/2001.
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