Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2009
Número
1
Data de Apresentação
05/02/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.086, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1994 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GURUPI), REFERENTE AO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.086 - CÓDIGO DE (POSTURA) POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GURUPI.
Observação
APROVAÇÃO EM 10/03/2009.
Norma Jurídica Relacionada