Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2017
Número
43
Data de Apresentação
04/10/2017
Número do Protocolo
1375
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E ALIENAÇÃO NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 12/2017). ***Arquivado em 23/08/2019, devolvido ao autor***
Indexação
Observação