Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 43 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2017
Número
43
Data de Apresentação
08/08/2017
Número do Protocolo
1095
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE PRÊMIO A PESSOA QUE COMUNICAR AS AUTORIDADES COMPETENTES A PRÁTICA DE CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE RESULTE A EFETIVA RECUPERAÇÃO DE VALORES AO ERÁRIO. ***ARQUIVADO EM 19/09/2017, DEVOLVIDO AO AUTOR***
Indexação
Observação