Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2017
Número
22
Data de Apresentação
28/04/2017
Número do Protocolo
838
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O § 1º-C DO ART.2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2278 DE 21/03/16, QUE ALTERA A LEI Nº 1865, DE 04/05/10, NO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 30/05/2017***
Indexação
Observação