Indicação nº 139 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
139
Data de Apresentação
16/02/2017
Número do Protocolo
616
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART.13, DA LEI MUNICIPAL Nº 1755 DE 21/05/08, ALTERADA PELA LEI ORDINÁRIA Nº 2016, DE 02/10/13, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1755/08. *APROVADO*
Indexação
Observação