Indicação nº 67 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2012
Número
67
Data de Apresentação
20/03/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, COM O INTUITO DE QUE SE DETERMINE, ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI, A DOAÇÃO DA ÁREA ONDE ENCONTRA-SE ESTABELECIDO PARA O CIPAMA - COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, TENDO EM VISTA QUE ESTA ÁREA JÁ FOI CEDIDA PELA PREFEITURA, NECESSITANDO APENAS DE REGULARIZAÇÃO.
Indexação
CIPAMA, IMÓVEIS, COM O INTUITO DE QUE SE DETERMINE, ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI, A DOAÇÃO DA ÁREA ONDE ENCONTRA-SE ESTABELECIDO PARA O CIPAMA - COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, TENDO EM VISTA QUE ESTA ÁREA JÁ FOI CEDIDA PELA PREFEITURA, NECESSITANDO APENAS DE REGULARIZAÇÃO.
Observação
APRECIADA EM 20/03/2012.