Anteprojeto de Lei Complementar - Legislativo nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei Complementar - Legislativo
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
15/02/2016
Número do Protocolo
347
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA § 4º AO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 957, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991-CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, QUE INSTITUI O IPTU PROPORCIONAL NA CIDADE DE GURUPI. ***ARQUIVADO EM 07/04/2016***
Indexação
Observação