Requerimento nº 250 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
250
Data de Apresentação
15/02/2016
Número do Protocolo
342
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA, SR. DAVID HENRIQUE GARCIA, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O EFETIVO E URGENTE CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕEM OS ARTIGOS 117, 118, 119 E O § 9º DO ART. 29 DA LEI Nº 1086/1994 - CÓDIGO DE POSTURAS. (REFERENTE: PROIBIÇÃO/PROIBIR/COIBIR OS TIRA ENTULHOS, DISK/DISQUE ENTULHOS/CONTAINERS, NAS VIAS PÚBLICAS).
Indexação
Observação