Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2006
Número
11
Data de Apresentação
30/05/2006
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO ESCRITÓRIO MODELO DE DIREITO (FUMEMD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
FUNDAÇÃO UNIRG, CRIAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DO ESCRITÓRIO MODELO DE DIREITO (FUMEMD).
Observação
APROVAÇÃO EM 19/03/2007
Norma Jurídica Relacionada