Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2010
Número
41
Data de Apresentação
13/10/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.851 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
TAXAS, CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, ALTERAÇÃO.
Observação
O Projeto de Lei foi reencaminhado para apreciação em 16/05/2011, através do OF. GAB. PREF. Nº 97/2011 do Executivo Municipal.
Norma Jurídica Relacionada