Anteprojeto de Lei Complementar - Legislativo nº 1 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei Complementar - Legislativo
Ano
2015
Número
1
Data de Apresentação
19/11/2015
Número do Protocolo
1153
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA § 4º AO ART. 20 DE LEI MUNICIPAL Nº 957,DE 20 DE DEZEMBRO 1991-CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, QUE INSTITUI O IPTU PROPORCIONAL NA CIDADE. ***ARQUIVADO EM 07/04/2016***
Indexação
Observação