Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2015
Número
48
Data de Apresentação
05/11/2015
Número do Protocolo
1112
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 1.296,DE 19 DE FEVEREIRO DE 1999,QUE INSTITUI ACESSO LIVRE A POLICIAIS CIVIS E MILITARES A EVENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E A LEI Nº 1.685,DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006,QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 1.296 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1999. ***ARQUIVADO EM 11/11/2015, DEVOLVIDO AO AUTOR***
Indexação
Observação