Requerimento nº 557 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
557
Data de Apresentação
15/10/2015
Número do Protocolo
1070
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO LAUREZ MOREIRA,PREFEITO DE GURUPI,PROVIDÊNCIAS VISANDO REQUERER AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIRG A INCLUSÃO NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO,O CUMPRIMENTO DO ESTATUTO DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (LEI COMPLEMENTAR 123/06)ADIVINDAS PELA LEI COMPLEMENTAR 147/14 E A NECESSIDADE ESPECIFICA DE APLICAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS,DO ARTIGO 47 E SEGUINTES,DO REFERIDO ESTATUTO,ESPECIALMENTE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA,AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL,FEDERAL,ESTADUAL E MUNICIPAL,DEVERÁ SER CONCEDIDO TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OBJETIVANDO A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL E REGIONAL. *APROVADO*
Indexação
Observação