Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2015
Número
14
Data de Apresentação
22/04/2015
Número do Protocolo
577
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.311/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSELHO TUTELAR.
Indexação
Observação
Data da 1ª apresentação do Projeto nº 014/2015, dia 30/03/2015, Protocolo nº 510/2015.
Norma Jurídica Relacionada