Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2015
Número
11
Data de Apresentação
20/03/2015
Número do Protocolo
442
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONTROLE POPULACIONAL DOS CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO DE GURUPI, ACOMPANHADA DE AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE PROPRIEDADE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada