Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2010
Número
33
Data de Apresentação
31/08/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA,
ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO, PARA O EXERCÍCIO DE 2011".
ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO, PARA O EXERCÍCIO DE 2011".
Indexação
ORÇAMENTO PARA 2011.
Observação
Projeto aprovado por Unanimidade em 18/12/2010.
Norma Jurídica Relacionada