Indicação nº 527 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
527
Data de Apresentação
02/07/2025
Número do Protocolo
1810
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAMOS A VIABILIDADE DE UM PROJETO DE LEI QUE CONCEDA ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS RESIDENCIAIS QUE SEJAM DE PROPIEDADE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU DE SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS, DESDE QUE O IMÓVEL SEJA UTILIZADO COMO RESIDÊNCIA DA PESSOA COM TEA NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO.
Indexação
Observação