Requerimento nº 983 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

983

Data de Apresentação

03/06/2025

Número do Protocolo

1683

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER O CUMPRIMENTO DA LEI ORDINÁRIA N° 2.100, DE 01 DE JULHO DE 2013 - QUE ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO MÍNIMA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE ARTISTAS LOCAIS NA PROGRAMAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1683/2025, Data Protocolo: 03/06/2025 - Horário: 8:01:32