Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 112 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
112
Data de Apresentação
21/05/2025
Número do Protocolo
1537
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Destina 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos as vítimas de violência doméstica, conforme a lei nº 11340/2006, Lei Maria da Penha, construídas ou via convênios celebrados pela Prefeitura Municipal de Gurupi/TO e dá outras providências.
Indexação
Observação