Requerimento nº 708 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
708
Data de Apresentação
02/04/2025
Número do Protocolo
1057
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITO A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI NO SENTIDO DE GARANTIR AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA A PERSEPÇÃO DO "ABONO-FUNDEB", COM BASE NAS ALTEARAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI FEDERAL DE Nº 14.276 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
Indexação
Observação