Indicação nº 199 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
199
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
966
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa Diretora desta Casa a criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos no âmbito da Câmara Municipal de Gurupi, com o objetivo de promover, defender e fiscalizar as políticas públicas relacionadas aos direitos fundamentais dos cidadãos.
Indexação
Observação