Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 48 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
48
Data de Apresentação
06/03/2025
Número do Protocolo
785
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO ESPECIFICA, TITULAÇÃO OU COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE CUIDADOR DE CRIANÇAS ESPECIAIS NO ÂMBITO DAS INTUIÇÕES DE ENSINO.
Indexação
Observação