Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
19/02/2025
Número do Protocolo
654
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe da obrigação das empresas que administram os cinemas instalados no Município de Gurupi, a ceder gratuitamente, 01 (um) minuto antes das sessões ao Poder Público Municipal, para realização de campanhas socioeducativas.
Indexação
Observação