Requerimento nº 373 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
373
Data de Apresentação
14/02/2025
Número do Protocolo
575
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a Fundação UNIRG, providências quanto a criação e execução de procedimento de negociação de dívida para as pessoas regularizarem os débitos - programa de recuperação de crédito - REFIS. *APROVADO*
Indexação
Observação