Requerimento nº 217 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

217

Data de Apresentação

07/02/2025

Número do Protocolo

375

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL EM 6,27%, CONFORME PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC - 13/2024, A TODOS OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO UTILIZANDO RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB. APROVADO

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 375/2025, Data Protocolo: 07/02/2025 - Horário: 8:27:31