Requerimento nº 202 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
202
Data de Apresentação
06/02/2025
Número do Protocolo
355
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE ESTABELEÇA NORMAS SOBRE O PERFIL, ATRIBUIÇÃO E LOTAÇÃO DO PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR ESPECIAL E INCLUSÃO, LOTADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E QUE ESSES PROFISSIONAIS TENHAM CERTIFICAÇÃO MÍNIMA DE 80 HORAS EM CURSOS ESPECÍFICOS PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO. APROVADO
Indexação
Observação