Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2013
Número
53
Data de Apresentação
02/12/2013
Número do Protocolo
910
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2076, DE 25 DE JANEIRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI 2.096 DE 01 DE JULHO DE 2013.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada