Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2013
Número
43
Data de Apresentação
21/10/2013
Número do Protocolo
825
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 27 CAPUT E INCISOS, ARTIGO 28, ARTIGO 34 E INCISOS, ACRESCIDO O ARTIGO 37-A E INCISOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 1311/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação