Requerimento nº 559 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
559
Data de Apresentação
13/05/2024
Número do Protocolo
944
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Excelentíssima Senhora Secretária de Infraestrutura com INDICAÇÃO à Excelentíssima Senhora Prefeita de Gurupi, que seja aplicada a Lei Federal nº 11.888/2008, neste Município, implantando o Programa de “Plantas Arquitetônicas Populares”, a fim de assegurar o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para a confecção de projeto de construção e habitação nos termos da referida lei. ''Aprovado dia 13/05/2024''
Indexação
Observação