Requerimento nº 350 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
350
Data de Apresentação
26/08/2013
Número do Protocolo
631
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS QUE DESIGNE A ASSESSORIA JURÍDICA IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA EM DESFAVOR DA SRA. ZENAIDE DIAS DA COSTA, SECRETÁRIA DE CULTURA DESTE MUNICÍPIO, CONFORME FULCRO NO ART. 5º, INCISO LXIX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA FAZER CUMPRIR AS SOLICITAÇÕES DO REQUERIMENTO Nº 038/2013, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE PEDE AS CONTAS DO CARNAVAL 2013.
Indexação
Observação