Requerimento nº 1017 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1017
Data de Apresentação
31/07/2023
Número do Protocolo
1896
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a Senhora, JOSINIANE BRAGA NUNES, Prefeita Municipal, que sejam feitos estudos para a elaboração e envio a esta Casa de Leis de Projeto de Lei que possibilite a doação pelo Poder Público Municipal, de cadeiras de rodas motorizadas àqueles que possuem deficiências físicas permanentes, devidamente comprovadas por Laudos Médicos, conforme especifica. " Aprovado" dia 16-08-2023.
Indexação
Observação