Requerimento nº 985 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
985
Data de Apresentação
21/06/2023
Número do Protocolo
1817
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Senhor Secretário Municipal de Planejamento e Fianças, Salustriano Lucas M. Lemes, que seja feito estudos técnicos para que se faça a isenção de cobrança de taxa municipal, referente a expedição de alvará sanitário, dos serviços secundários que constavam nos CNPJs, porém não eram exercidos, nos locais inspecionados, referente aos anos de 2019,2020, 2021 e 2022, no município de Gurupi-TO . "Aprovado" dia 22-06-2023.
Indexação
Observação