Requerimento nº 1123 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
1123
Data de Apresentação
26/10/2022
Número do Protocolo
1971
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao secretário de finanças a revisão do código tributário, para que sejam feitos estudos para a possibilidade do desconto ao contribuinte do ISS, que não possuam débitos atrasados. **APROVADO DIA 27/10/2022**
Indexação
Observação