Indicação nº 324 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
324
Data de Apresentação
23/03/2022
Número do Protocolo
979
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a Prefeita de Gurupi, que efetue a adequação da legislação tributária, para isentar os contribuintes do pagamento de alvará municipal para atividades de baixo risco, conforme a lei nº 13874/2019. *APROVADO 12/08/2022**
Indexação
Observação