Requerimento nº 155 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
155
Data de Apresentação
01/04/2013
Número do Protocolo
293
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO DR. PEDRO EVANDRO DE VICENTE RUFATO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE GURUPI, A IMPLANTAÇÃO DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, DO TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETOS E INDIRETOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, QUE REGULA O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO §2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação
***REQUERIMENTO REJEITADO POR MAIORIA SIMPLES NA SESSÃO DO DIA 02/04/2013***